Atitudes do governo e da China (declarações)
De acordo com os jornais de Hong Kong, Ingrid Yeung Ho Poi-yan, Secretária da Administração Pública de Hong Kong, respondeu recentemente a questões relacionadas com a demissão de funcionários públicos, durante a sessão do Comité de Finanças do Conselho Legislativo. Ingrid Yeung Ho Poi-yan declarou que estas demissões eram “normais dentro de uma situação irregular e que toda a Hong Kong está a viver um período anormal”. Admiro a coragem que Mrs. Yeung precisou de ter para dizer a verdade. Mas se a situação anormal não for resolvida, mesmo que o processo de recrutamento de funcionários públicos seja acelerado, ou se for seguido o exemplo da Polícia de Hong Kong, que flexibilizou os requisitos de admissão dos novos recrutas, mesmo assim não se resolve o problema da saída de Hong Kong de pessoal altamente especializado.
Hong Kong police have permitted a small protest march under tight restrictions in one of the first demonstrations to be approved since the enactment of a sweeping national security law in 2020.
Several dozen demonstrators on Sunday were required to wear numbered lanyards and were barred from wearing masks, as police monitored their march against a proposed land reclamation and rubbish processing project.
https://www.aljazeera.com/news/2023/3/26/hong-kongers-hold-first-protest-in-years-under-strict-rules
China has achieved comprehensive control over Hong Kong, turning it from chaos to governance, Chinese President Xi Jinping said in a speech on Sunday at the opening of the once-in-five-year Communist Party congress in Beijing.
Banks in Hong Kong are advised to disclose related property of clients who are found in breach of the city's national security law, according to the latest guidelines from its banking association. The advice was introduced in an Oct. 22 update of the Hong Kong Association of Banks' (HKAB) frequently asked questions in relation to anti-money laundering and counter-financing terrorism, which was published on the website of the Hong Kong Monetary Authority (HKMA). https://www.reuters.com/world/asia-pacific/hong-kong-banks-disclose-related-property-clients-who-breach-security-law-2021-10-24/
How Hong Kong’s Elite Turned on Democracy. Beijing’s bludgeoning of the prodemocracy movement in Hong Kong would not have been possible without the enthusiastic help of willing collaborators. https://www.theatlantic.com/international/archive/2021/10/hong-kong-democracy/620425/
Chefe do governo de Hong Kong defende educação patriótica para “corrigir” os jovens “enganados”
Hong Kong devolving into economic monoculture.
Hong Kong, 27 mai (Xinhua) -- A legislatura de Hong Kong aprovou nesta quinta-feira emendas às leis eleitorais, concluindo a legislação local de melhoria do sistema eleitoral do centro financeiro. O Projeto de Lei 2021 para Melhorar o Sistema Eleitoral (Emendas Consolidadas) foi aprovado em sua terceira leitura pelo Conselho Legislativo (LegCo) da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), depois de ter sido levado pela primeira vez aos legisladores em 14 de abril. http://portuguese.xinhuanet.com/2021-05/27/c_139973510.htm
Hong Kong’s police chief would back a new law banning fake news and has
doubled down on his criticism of a local newspaper which he said “incited hatred” with its coverage of National Security Education Day last week. Commissioner of Police Chris Tang Ping-keung escalated his attacks against Apple Daily on Tuesday, two days after the tabloid-style newspaper said its reporting of events was based on facts and pointed out a free press was enshrined in the Basic Law, the city’s mini-constitution. https://www.scmp.com/news/hong-kong/politics/article/3130348/hong-kong-police-chief-wants-fake-news-law-he-ramps-attacks
Hong Kong is working on "fake news" legislation to tackle "misinformation, hatred and lies," the Chief Executive Carrie Lam Cheng Yuet-ngor said today, Reuters reports.
Lam said the government was researching "fake news,'' but added she had no timetable for the legislation.
"The fake news law needs a lot of research, especially (on) how overseas governments are tackling this increasingly worrying trend of spreading inaccurate information, misinformation, hatred and lies on the social media," she said. https://www.thestandard.com.hk/breaking-news/section/4/171350/%27Fake-news%27-laws-being-studied
O principal diplomata do governo chinês, o conselheiro estatal Wang Yi, afirmou neste domingo que o sistema eleitoral em Hong Kong precisa ser melhorado para uma estabilidade de longo prazo, dizendo que a reforma trará um “futuro mais brilhante” para a cidade. O plano da China para reformar de forma dramática o sistema eleitoral de Hong Kong, apresentado esta semana durante a sessão parlamentar anual do país, deve complicar a governança do território e garantir que os leais a Pequim estejam no comando. Falando em sua entrevista anual à imprensa na sessão do Parlamento, Wang disse que não houve democracia em Hong Kong durante a época colonial, e que a China tem confiança de que as reformas eleitorais serão benéficas. https://www.moneytimes.com.br/china-diz-que-hong-kong-precisa-de-reforma-eleitoral-para-um-futuro-mais-brilhante/ THE NINE ARTICLES https://macaudailytimes.com.mo/the-nine-articles.html EEUU dice que la reforma electoral para Hong Kong aprobada por China supone un "asalto a la democracia" El Departamento de Estado de Estados Unidos ha condenado la reforma electoral para Hong Kong, aprobada este jueves por el Parlamento de China, ya que supone un "asalto a la democracia" de la región administrativa especial china. Leer más: https://www.notimerica.com/politica/noticia-amp-eeuu-eeuu-dice-reforma-electoral-hong-kong-aprobada-china-supone-asalto-democracia-20210312222813.html Improving Hong Kong’s electoral system is an important guarantee of the long-term prosperity and stability of the HKSAR. The 14th Five-Year Plan (2021-2025) for National Economic and Social Development and the Long-Range Objectives Through the Year 2035 passed by the NPC outlines a set of important objectives to maintain the HKSAR’s long-term prosperity and stability, and makes specific arrangements to deepen cooperation between the mainland and the HKSAR. https://www.macaubusiness.com/improving-electoral-system-a-critical-step-in-maintaining-hong-kongs-long-term-prosperity-and-stability/
A China aprovou nesta terça-feira (30) uma reforma drástica do sistema eleitoral de Hong Kong que reduz o número de parlamentares eleitos diretamente e, na prática, impede a oposição de obter maioria no legislativo do território semiautônomo. A reforma foi imposta pelo governo chinês sem consultar o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento de Hong Kong, e é um novo passo de Pequim para controlar politicamente a ex-colônia britânica após os protestos pró-democracia de 2019. A reforma modifica a Lei Fundamental ("Basic Law"), a miniconstituição que garantia à cidade liberdades desconhecidas no restante da China após o acordo devolução assinado em 1997 com o Reino Unido. Antes das mudanças, o Parlamento de Hong Kong tinha 70 assentos, com metade dos parlamentares eleitos diretamente e metade escolhidos por órgãos do comércio e da indústria da cidade que geralmente favoreciam Pequim Isso não será mais possível a partir de agora. Com a reforma, o Parlamento passa a ter 90 assentos, dos quais 40 serão escolhidos por um Comitê Eleitoral recém-nomeado, cujos membros foram em sua maioria indicados pelo governo chinês. Os órgãos do comércio e da indústria da cidade controlarão 30 cadeiras, enquanto apenas 20 parlamentares serão eleitos pela população, o menor número desde que Hong Kong foi devolvida pelo Reino Unido à China, em 1997. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/03/30/china-reforma-sistema-eleitoral-de-hong-kong-e-reduz-numero-de-representantes-eleitos.ghtml
Hong Kong polls to be postponed for second year as part of Beijing’s planned overhaul of elections, with expansion in store for legislature, Election Committee; Legislative Council could have up to 90 lawmakers and source says election likely to be deferred until 2022; Beijing placed reform of city’s elections on the agenda of its annual ‘two sessions’ meetings that began on Thursday
Hong Kong police on Sunday detained 47 pro-democracy activists on charges of conspiracy to commit subversion under the city’s national security law, in the largest mass charge against the semi-autonomous Chinese territory’s opposition camp since the law came into effect last June. The former lawmakers and democracy advocates had been previously arrested in a sweeping police operation in January but were released. They have been detained again and will appear in court on Monday, police said in a statement. https://www.marketwatch.com/story/hong-kong-arrests-47-pro-democracy-activists-on-conspiracy-charges-01614548654
Para garantir que "só patriotas governam Hong Kong", o conselho executivo de território, leal a Pequim, aprovou uma proposta de alteração à lei eleitoral para purgar o sistema de defensores da democracia e da independência. A alteração prevê que todos os eleitos para cargos públicos jurem fidelidade à soberania da República Popular da China, sob pena de desqualificação e proibição de voltar a concorrer por um período de cinco anos. https://www.rtp.pt/noticias/mundo/pequim-vai-obrigar-responsaveis-publicos-de-hong-kong-a-juramento-de-fidelidade_n1299632 A lealdade ao Partido Comunista Chinês será um critério crucial para determinar se um morador de Hong Kong pode ser considerado um "patriota" - disse nesta terça-feira (9) um funcionário de alto escalão do governo chinês, no momento em que Pequim elabora uma reforma eleitoral para selecionar os candidatos no território. https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2021/03/09/interna_internacional,1244693/ser-patriota-em-hong-kong-e-ser-leal-ao-partido-diz-funcionario-chines.shtml
Os alunos de Hong Kong, a partir dos seis anos, vão aprender sobre a Lei da Segurança Nacional depois de uma revisão dramática do currículo educacional. Uma animação apresenta uma coruja a ensinar as crianças sobre a polémica lei de repressão à educação.
Na quinta-feira foram enviados avisos às escolas para que impeçam a participação em atividades políticas, aumentem o monitoramento de funcionários e materiais didáticos, removam livros e folhetos considerados como ameaça à segurança nacional e, se necessário, reportem às autoridades, avança o jornal The Guardian. https://www.rtp.pt/noticias/mundo/vamos-aprender-sobre-seguranca-nacional-novas-regras-escolares-em-hong-kong_n1295235
Um site de Hong Kong chamado HKChronicles, que publica material principalmente relacionado aos protestos antigoverno ocorridos a partir de 2019, disse que o acesso de seus usuários ao endereço foi bloqueado pelos provedores de serviço de internet (ISPs).
O site afirmou que começou a receber relatos de usuários baseados em Hong Kong que diziam que não conseguiram mais acessar acessá-lo a partir de quarta-feira (6).
A polícia de Hong Kong deteve ontem cerca de 50 activistas e políticos da oposição pela alegada violação da controversa Lei de Segurança Nacional, noticiou a imprensa da região administrativa especial chinesa. Em comunicado, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) “condena as acusações imprudentes e detenções pela polícia, pois estão a criar terror (…) na cidade, a fim de silenciar a dissidência”.“A liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o direito de eleger e de ser eleito, de que em tempos nos orgulhámos, estão-nos a ser retirados”, acusou a organização, que representa mais de uma dezena de partidos e organizações não-governamentais e promoveu os maiores protestos pró-democracia que aconteceram ao longo do ano passado em Hong Kong. “Exigimos ao governo de Hong Kong que liberte todos os prisioneiros políticos, que acabe com a perseguição política de massas e que acabe com a erosão da nossa liberdade”, pode ler-se na mesma nota.https://pontofinalmacau.wordpress.com/2021/01/07/detencoes-em-hong-kong-visam-criar-terror-e-silenciar-dissidencia-diz-frente-civica/
Pequim justificou nesta quarta-feira a detenção de mais de 50 figuras da oposição pró-democracia em Hong Kong, incluindo um cidadão americano, como uma medida necessária para deter as "forças externas e indivíduos" que conspiram para prejudicar a China. A porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores, Hua Chunying, declarou à imprensa que o perigo para o território semiautônomo e Pequim é "a liberdade de algumas forças externas e indivíduos em Hong Kong que conspiram para tentar abalar a estabilidade e a segurança da China". https://gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/noticia/2021/01/china-justifica-detencoes-em-hong-kong-por-forcas-externas-que-prejudicam-a-estabilidade-ckjl77nqv000801hsouqjz4fo.html
China quer retirar licença a advogados de ativistas de Hong Kong.
Hong Kong police are searching for about 30 people who are overseas on suspicion of violations under the national security law and they include self-exiled former lawmakers Ted Hui Chi-fung and Sixtus Baggio Leung Chung-hang, the Post has learned. The force’s national security unit has so far arrested 40 people since the sweeping legislation was imposed by Beijing on June 30. “[Those on the wanted list] are Hongkongers, but they are not in the city. Most of them are now in Europe, the United States and Taiwan,” a police insider said. https://www.scmp.com/news/hong-kong/law-and-crime/article/3115411/hong-kong-national-security-law-about-30-people?utm_medium=email&utm_source=mailchimp&utm_campaign=enlz-scmp_exclusive&utm_content=20201227&tpcc=enlz-scmp_exclusive&MCUID=3d06933c40&MCCampaignID=f68a460792&MCAccountID=3775521f5f542047246d9c827&tc=1
Desde 2019, quando os protestos antiextradição eclodiram, 180.000 funcionários públicos de Hong Kong têm enfrentado enorme pressão para manifestarem lealdade ao governo. Após a promulgação da lei de segurança nacional, autoridades de Hong Kong incluíram uma “cláusula de lealdade” nos contratos de trabalho dos funcionários públicos, exigindo que eles “jurem lealdade” à Lei Básica e ao governo. Segundo o secretário de Serviço Público, Patrick Nip, a participação em atividades antigovernamentais serão interpretadas como ato de violação do contrato. Entretanto, o significado de “antigovernamental” nesse contexto permanece incerto. https://pt.globalvoices.org/2020/11/26/funcionarios-publicos-de-hong-kong-sao-forcados-a-escolher-entre-liberdade-de-expressao-e-seus-empregos/
“Mesmo nos países ocidentais, os sistemas judiciais devem ser atualizados e reformados constantemente”, afirmou o subdiretor da Agência de Assuntos de Hong Kong e Macau do regime comunista, Zhang Xiaoming, por ocasião do 30º aniversário da Lei Fundamental (“Basic Law”) que serve de mini Constituição à região semiautônoma. “Isto não muda a independência da justiça”, completou. Zhang não detalhou as reformas que deveriam ser adotada pela justiça de Hong Kong, mas citou o nome de Henry Litton, um juiz aposentado que escreveu nos últimos meses vários artigos com críticas ao funcionamento da justiça local. https://www.istoedinheiro.com.br/alto-funcionario-chines-pede-reforma-da-justica-em-hong-kong/ dez20 Beijing’s call for judicial reform spells the end of the Hong Kong system. The move to align Hong Kong’s common law system with mainland expectations cannot be said to be a surprise, as Beijing has been consistent in its pronouncements on Hong Kong’s place in China. Born and raised in Hong Kong, Phil C.W. Chan is the author of China, State Sovereignty and International Legal Order. He is working on his fourth book, When Liberalism, Authoritarianism and Rule of Law Collide: The Tragedy of Hong Kong
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“Shenzhen should also promote development of Guangdong, Hong Kong, Macao — (the) Greater Bay area — and enrich the new practice of ‘one country, two systems,’” Xi said, according to an official translation of his Mandarin-language remarks. He was referring to a policy that has allowed the Chinese city of Hong Kong to operate as a semi-autonomous region under Beijing’s rule. Xi did not specifically state what the “new practice of ’one country, two systems,” entailed, but he spoke generally about efforts to boost Shenzhen’s economic development and innovation. The Chinese leader said there should be more cooperation within the Greater Bay Area to attract young people from Hong Kong and Macao to the mainland and so “increase their sense of belonging to the motherland.” “The road of reform is never ending. The road of reform is never smooth,” Xi said Wednesday. “Currently reform is at a new historical juncture, with many unprecedented challenges emerging. So the complexity, sensitivity and difficulty of pushing forward reform are no smaller than four decades ago.” https://www.cnbc.com/2020/10/14/chinas-xi-uses-key-speech-to-promote-integration-of-hong-kong.html
"Algumas pessoas podem pensar que [o plano da Grande Baía] indica uma diretiva para integrar Hong Kong em Shenzhen. Mas eu vejo-o mais como Shenzhen primeiro, Hong Kong segundo", comenta Charles Mok, um deputado pró-democracia de Hong Kong ao The Washington Post. O plano prevê para Hong Kong a manutenção do estatuto de centro financeiro e que contribua com o know-how de investigação das suas universidades, alimentando Shenzhen, o centro tecnológico; e para Macau o aprofundamento do turismo e do comércio de divisas... "O governo central nunca me disse para fazer isto ou aquilo, mas eles deram-nos uma orientação, um enquadramento e uma oportunidade que Hong Kong pode agarrar", disse na terça-feira. Mas se Hong Kong não aproveitar o momento, o barco zarpará, acrescentou Lam, citando um aforismo cantonês que Xi empregou para exortar Hong Kong a colaborar com Pequim. Opinião diferente tem o ativista pró-democracia Joshua Wong. "A melhor oportunidade para Hong Kong é enfrentarmos o mundo internacional, não a Grande Baía", disse o jovem condenado à prisão pelo seu papel nos protestos em 2014. "Estão a eliminar o estatuto especial de Hong Kong como centro global ao mesmo nível de Nova Iorque e Londres. Poderá este plano ser realizado mantendo dois sistemas legais diferentes? Há dúvidas quanto a isso", comentou ao The Washington Post. https://www.dn.pt/edicao-do-dia/15-out-2020/o-plano-de-xi-que-poe-hong-kong-em-xeque-12921545.html
Discussions on Hong Kong independence off limits in schools and universities, education chief warns teachers. Secretary for Education Kevin Yeung defends his bureau’s decision to deregister a primary school teacher for life. Criminal investigation will not be pursued as incident occurred before security law was enacted but Yeung makes no such guarantee for future cases https://www.scmp.com/news/hong-kong/education/article/3104411/case-hong-kong-teacher-struck-promoting-independence-will?utm_medium=email&utm_source=mailchimp&utm_campaign=enlz-scmp_today&utm_content=20201007&tpcc=enlz-scmp_today&MCUID=3d06933c40&MCCampaignID=9aae34e743&MCAccountID=3775521f5f542047246d9c827&tc=9
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American diplomats in Hong Kong want to meet local officials or politicians? Get permission from Beijing’s foreign ministry, new directive demands. Pro-business lawmaker Felix Chung says he was told to turn down meeting with US envoy as it was inappropriate time. Opposition lawmakers, however, say new retaliatory measure is aimed at American envoys, not them https://www.scmp.com/news/hong-kong/politics/article/3103262/american-diplomats-hong-kong-want-meet-local-officials-or?utm_medium=email&utm_source=mailchimp&utm_campaign=enlz-scmp_today&utm_content=20200928&tpcc=enlz-scmp_today&MCUID=3d06933c40&MCCampaignID=46c509882d&MCAccountID=3775521f5f542047246d9c827&tc=7
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O secretário para a Educação de Hong Kong disse, na semana passada, que não havia separação de poderes da RAEHK. Uma afirmação apoiada pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, que depois frisou que o sistema político da região não conta com a separação de poderes executivo, legislativo e judicial, explicando que o poder executivo suplanta os poderes legislativo e judicial. A afirmação provocou polémica e fez com que os deputados pró-democracia da região vizinha criticassem as declarações. Além disso, as declarações fizeram com que a Associação dos Advogados de Hong Kong reagisse em comunicado: “A Associação dos Advogados de Hong Kong considera que a sugestão da Chefe do Executivo e do Secretário para a Educação de que nenhum princípio de separação de poderes opera em Hong Kong é infundada e inconsistente com as disposições inequívocas da Lei Básica, que prescreve e delineia as funções dos três órgãos de Governo”. Depois da polémica em Hong Kong, o Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong veio a público defender que não existe separação de poderes nas duas regiões administrativas especiais. Num comunicado citado pelo South China Morning Post, o gabinete considera que a ideia de que existe separação de poderes em Hong Kong tem sido disseminada por pessoas “que querem confundir o público” e com o objectivo de “minar a autoridade da Chefe do Executivo da RAEHK, rejeitar a jurisdição abrangente de Pequim sobre Hong Kong”, de forma a “transformar Hong Kong numa entidade política independente”. Mais tarde, o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEHK também divulgou um comunicado a apoiar as declarações de Carrie Lam.
Neto Valente lembrou que, em 2017, Zhou Qiang, presidente do Supremo Tribunal Popular, pediu, em Macau, aos juízes chineses que não seguissem a separação de poderes. Um presidente do Supremo Tribunal Popular, quando visitou Macau, exortou os magistrados a apoiarem o Governo. Com certeza, na maneira de ver dele, [os tribunais] não serão tão independentes assim”, comentou o advogado, citado pela Rádio Macau. https://pontofinalmacau.wordpress.com/2020/09/09/queremos-acreditar-que-os-tribunais-sao-independentes-diz-neto-valente/
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